Maria Luiza Prestes, Advogado

Maria Luiza Prestes
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Previdência Social, Complementar & Saúde da Mulher
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Artigo · mês passado

Da Justiça do Trabalho à Aposentadoria Especial

O Tema 555 do STF (ARE 664.335), de 2024, decidiu que EPI não afasta o direito à aposentadoria especial se comprovada a sua ineficácia e, nos dois anos que se seguiram, delimitou que é ônus do...
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Artigo · há 3 anos

"Revisão da Vida Toda" e o voto do Ministro Alexandre:

Antes de mais nada, vamos relembrar o que é a chamada "revisão da vida toda": é a possibilidade de somar, no benefício previdenciário, os salários recebidos antes do Plano Real (07/1994) em nome de...
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Principais áreas de atuação

Direito Previdenciário, 55%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Administrativo, 33%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Direito Tributário, 11%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

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